Demissão de servidor público

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Imagem: Artes Migalhas Lucas Cherem de Camargo Rodrigues A súmula 650 do STJ não retira o dever da administração de observar o princípio da proporcionalidade. No fim do ano passado, a primeira seção do STJ aprovou a súmula 650, dispondo que “a autoridade... Leia Mais
Instituto nacional de Estudos Federal

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Inscrições abertas do Encceja 2022. Faça sua inscrição e se aprovado nesta prova, que é única, terá seu estudo concluído de uma só vez. Inscrições para o Ensino Fundamental e Ensino Médio. Se atentem aos prazos de inscrição, para não perderem a oportunidade. Clique no... Leia Mais
O pagamento do auxílio-alimentação

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Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva A execução inadequada, o desvio ou o desvirtuamento das finalidades da MP 1108/22 acarretará a aplicação de multa. De acordo com a MP, as importâncias pagas pelo empregador a título de auxílio-alimentação deverão ser utilizadas... Leia Mais
Desmistificando o salário-família do INSS

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Salário-Família: o que é, quem tem direito, requisitos, valores, como fazer o pedido e quem é responsável pelo pagamento.    Alessandra Strazzi O que é salário-família? Muita gente não sabe ao certo o que é o salário-família. Por isso, vou começar o artigo já... Leia Mais
HCFMUSP é destaque na Feira Hospitalar 2022

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A 27ª edição da Feira Hospitalar, evento de saúde que reúne gestores hospitalares, fornecedores, médicos, enfermeiros e demais profissionais do setor, aconteceu entre os dias 17 e 20 de maio no São Paulo Expo, em São Paulo.  A cerimônia de abertura foi conduzida pela... Leia Mais
Ação de Revisão do FGTS

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A Ação de Revisão do FGTS é um assunto de suma importância.   Publicado por Blog do Jusbrasil   Seria julgada no último dia 13 de maio a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, que discute sobre o índice utilizado para correção monetária do Fundo... Leia Mais