Como ocorre o desvio de função do servidor público

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Tássio Amaral Imagine você ser, servidor público ou empregado público de cargo de nível médio exercendo atribuições e responsabilidades de um cargo de nível superior sem receber devidamente alguma vantagem financeira, isso pode? Isso é algo comum e representa o desvio... Leia Mais
Conceito de greve no direito do trabalho

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Erick Sugimoto O movimento paredista tem o objetivo de que os empregadores possam aceitar as reivindicações dos trabalhadores. Segundo Jorge Neto e Cavalcante (2019, p.1731), ele é um instrumento de pressão política, de reivindicação econômica ou mesmo de... Leia Mais
8 Leis Que Você Deve Conhecer

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Para viver em uma sociedade organizada é fundamental conhecer minimamente nossos direitos e deveres. Por isso trouxemos 8 leis que você deve conhecer para estar muito mais preparado para viver no mundo de hoje. Confira cada uma delas no artigo de hoje do nosso blog. 8... Leia Mais
Ação de Revisão do FGTS

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A Ação de Revisão do FGTS é um assunto de suma importância.   Publicado por Blog do Jusbrasil   Seria julgada no último dia 13 de maio a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, que discute sobre o índice utilizado para correção monetária do Fundo... Leia Mais