Obrigação de apresentar o cartão de vacina

Obrigação de apresentar o cartão de vacina

No dia 1º de novembro o ministério do Trabalho e Previdência – MTP editou a portaria 620. Após a sua publicação vários e incessantes debates surgiram, notadamente a respeito de sua legalidade e constitucionalidade. O ponto central da discussão reside no fato de “que a... Leia Mais

Quem não tomar vacina pode ser demitido

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta sexta-feira partes da portaria do governo federal que proíbe empresas de demitirem ou vetarem a contratação de pessoas por não terem tomado a vacina contra a Covid-19. Com a decisão... Leia Mais