Ainda são necessárias ações afirmativas para ampliar o acesso das mulheres ao poder; a criminalização da violência contra a mulher é uma política pública necessária para coibir este tipo de conduta.
Neste ano de 2022, completamos 90 anos da conquista do direito ao voto feminino. Mas será que temos o que comemorar? Para responder a estas perguntas, faz-se necessário contar um breve histórico do direito ao voto feminino e a participação da mulher na política. Histórico: A primeira eleição no Brasil ocorreu em 1532, mas apenas 400 anos depois as mulheres puderam votar, a partir do Código Eleitoral de 1932. O voto feminino se deu em 1932, a luta das mulheres para votar era muito antiga.
O movimento no Brasil foi a partir da obra do filósofo inglês John Stuart Mill, na década de 1860, que defendia o voto para todos. Influenciado por Mill, o deputado e o escritor José Martiniano de Alencar era partidário da ampliação do eleitorado brasileiro. Em 1868 publicou o livro “O sistema representativo”, que apesar de reconhecer a incapacidade das mulheres, entendia que a incapacidade não deveria ser problema para a participação delas na política, desde que soubessem ler e escrever e tivessem renda.
Em abril de 1879, a Câmara dos Deputados voltou a discutir a reforma do sistema eleitoral. Apesar das crescentes discussões sobre o voto, em 1880, o senador pela Bahia José Antônio Saraiva apresentou um projeto de lei mais rigoroso com o rol dos eleitores, que ficou conhecida como “Lei Saraiva”. No entanto, ao passo que diminuiu o número de votantes, criou uma possibilidade de interpretação legal que viabilizaria o voto feminino das mulheres diplomadas.
Decreto 3.029, de 9 de janeiro de 1881
Art. 2º E’ eleitor todo cidadão brazileiro, nos termos dos arts. 6º, 91 e 92 da Constituição do Império, que tiver renda liquida anual não inferior a 200$ por bens de raiz, industria, commercio ou emprego.
Art. 4º São considerados como tendo a renda legal, independentemente de prova:
X. Os habilitados com diplomas scientificos ou litterarios de qualquer faculdade, academia, escola ou instituto nacional ou estrangeiro, legalmente reconhecidos.
Só em 1932 as mulheres conseguiram o direito a votar.
