Instrução normativa publicada em março faz mudanças em procedimentos internos do instituto
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou instrução normativa com regras sobre os direitos dos segurados e os processos internos para funcionários públicos. A instrução foi publicado em 29 de março no Diário Oficial da União. Eis a íntegra do documento. A instrução altera os critérios para administrar, manter, reconhecer e revisar o direito dos beneficiários. O documento atua no cadastro, benefício, manutenção, processo administrativo previdenciário, acumulação de benefício, acordo internacional, recurso, revisão, compensação previdenciária e reabilitação profissional.
A normativa 128, com mais de 200 páginas, deve nortear os trabalhadores que fazem a concessão e revisão das aposentadorias, pensões e auxílios. Atualmente há cerca de 1,6 milhão de beneficiários que esperam uma resposta do órgão, o objetivo da instrução é reduzir esse espera. Entre as principais mudanças está a atualização do PPP (Perfil Psicográfico Previdenciário), que assegura a aposentadoria especial. Foi excluído do formulário a existência de monitoração biológica e o preenchimento do NIT (Número de Identificação do Trabalhador). Outra alteração está na prova de união estável. Antes era necessário provar a união estável com dois documentos, agora somente um documento.
Fonte: Poder 360
Pagamento do 13º aos aposentados
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta segunda-feira (25), a antecipação do décimo terceiro.
A primeira parcela de quem recebe um salário mínimo será paga até o dia de 6 de maio, pelo dígito final do Número de Inscrição Social – NIS.
Já a segunda parcela será paga entre os dias 25 de maio e 7 de junho, conforme o cronograma. Quem recebe mais de um salário mínimo, o pagamento da primeira parcela será realizado a partir do dia 2 de maio e da segunda a partir de 1º de junho.
Calendário de pagamento
Quem ganha o salário mínimo
Final do NIS Primeira parcela Segunda parcela
1 25 de abril 25 de maio
2 26 de abril 26 de maio
3 27 de abril 27 de maio
4 28 de abril 30 de maio
5 29 de abril 31 de maio
6 2 de maio 1º de junho
7 3 de maio 2 de junho
8 4 de maio 3 de junho
9 5 de maio 6 de junho
0 6 de maio 7 de junho
Quem ganha mais de um salário mínimo
Final do NIS Primeira parcela Segunda parcela
1 e 6 2 de maio 1º de junho
2 e 7 3 de maio 2 de junho
3 e 8 4 de maio 3 de junho
4 e 9 5 de maio 6 de junho
5 e 0 6 de maio 7 de junho
Fonte: Agência Brasil
