Instrução normativa publicada em março faz mudanças em procedimentos internos do instituto

 

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou instrução normativa com regras sobre os direitos dos segurados e os processos internos para funcionários públicos. A instrução foi publicado em 29 de março no Diário Oficial da União. Eis a íntegra do documento. A instrução altera os critérios para administrar, manter, reconhecer e revisar o direito dos beneficiários. O documento atua no cadastro, benefício, manutenção, processo administrativo previdenciário, acumulação de benefício, acordo internacional, recurso, revisão, compensação previdenciária e reabilitação profissional.

A normativa 128, com mais de 200 páginas, deve nortear os trabalhadores que fazem a concessão e revisão das aposentadorias, pensões e auxílios. Atualmente há cerca de 1,6 milhão de beneficiários que esperam uma resposta do órgão, o objetivo da instrução é reduzir esse espera. Entre as principais mudanças está a atualização do PPP (Perfil Psicográfico Previdenciário), que assegura a aposentadoria especial. Foi excluído do formulário a existência de monitoração biológica e o preenchimento do NIT (Número de Identificação do Trabalhador). Outra alteração está na prova de união estável. Antes era necessário provar a união estável com dois documentos, agora somente um documento.

Fonte: Poder 360

 

Pagamento do 13º aos aposentados

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta segunda-feira (25), a antecipação do décimo terceiro.

A primeira parcela de quem recebe um salário mínimo será paga até o dia de 6 de maio, pelo dígito final do Número de Inscrição Social – NIS.

Já a segunda parcela será paga entre os dias 25 de maio e 7 de junho, conforme o cronograma.  Quem recebe mais de um salário mínimo, o pagamento da primeira parcela será realizado a partir do dia 2 de maio e da segunda a partir de 1º de junho.

Calendário de pagamento

Quem ganha o salário mínimo

Final do NIS            Primeira parcela     Segunda parcela

1                                 25 de abril                  25 de maio

2                                 26 de abril                  26 de maio

3                                 27 de abril                  27 de maio

4                                 28 de abril                  30 de maio

5                                 29 de abril                  31 de maio

6                                 2 de maio                   1º de junho

7                                 3 de maio                    2 de junho

8                                 4 de maio                    3 de junho

9                                 5 de maio                    6 de junho

0                                 6 de maio                    7 de junho

Quem ganha mais de um salário mínimo

Final do NIS     Primeira parcela     Segunda parcela

1 e 6                    2 de maio                   1º de junho

2 e 7                    3 de maio                    2 de junho

3 e 8                    4 de maio                    3 de junho

4 e 9                    5 de maio                    6 de junho

5 e 0                    6 de maio                    7 de junho

Fonte:  Agência Brasil