HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP
Portaria do Superintendente
“Convocação pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação de Organização Social de Saúde, nos termos da Lei Complementar 846, de 04 de junho de 1996, visando celebração de contrato de gestão com o HCFMUSP para gerenciar a Divisão Auxiliar de Cotoxó – DHAC (HCFMUSP-Perdizes); Hospital das Clínicas da FMUSP; Avaliação Técnica 410/2022 – NUDI.”
O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (HCFMUSP), com fundamento na Lei Complementar 846, de 4 de junho de 1998 que “Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais”; no Parecer SubG 33/2016, da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral – Procuradoria Geral do Estado, datado de 17 de março de 2016, aprovado pelo Procurador Geral do Estado – Procuradoria Geral do Estado; no Despacho GS – 5993/2016, datado de 9 de junho de 2016,do Secretário de Estado da Saúde de São Paulo; no Ofício Circular GS 08/2016, datado de 14 de junho de 2016,do Secretário de Estado da Saúde de São Paulo; na proposta apresentada pelo Comitê Executivo, aprovada pelo Comitê Deliberativo, ambos constituídos pela Resolução 01/2022 do Conselho Deliberativo, aprovada na 3.160ª sessão, realizada em 5 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 13 de abril de 2022, RESOLVE:
Constituir a COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO, sob a coordenação do primeiro, para atuar na CONVOCAÇÃO PÚBLICA objetivando a celebração de CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE para gerenciar a Divisão Hospital Auxiliar de Cotoxó, integrante do Departamento de Unidades Descentralizadas do HCFMUSP, neste momento denominada como HCFMUSP – Perdizes, conforme decisão do Conselho Deliberativo do HCFMUSP na 3.158ª Sessão de 8 de março de 2022 em trâmite no Processo HCFMUSP-PRC-2022/00974:
– Professor Doutor Wagner Farid Gattaz, Professor Titular do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP);
– Profa. Dra. Ana Claudia Latronico Xavier, Professora Titular do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP);
– Doutor Massayuki Yamamoto, Assessor Técnico IV da Superintendência;
– Marcia do Carmo Villa, Diretor II do Núcleo de Infraestrutura e Logística – NILO;
– Solange Regina Giglioli Fusco – Enfermeira da Gestão Assistencial da Diretoria Clínica;
– Jorge Alem Garcia, Administrador do Grupo de Planejamento Orçamentário do Núcleo Econômico e Financeiro (NEF);
– Cristiane Pinto Carmello, Analista de Negócios do Núcleo de Estratégia e Operações (NEO).
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
“Convocação Pública – Contrato de Gestão da Divisão de Hospital Auxiliar de Cotoxó – DHAC (HCFMUSP-Perdizes)”
O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (HCFMUSP), com fundamento no Parecer SubG 33/2016, da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral – Procuradoria Geral do Estado, datado de 17 de março de 2016, aprovado pelo Procurador Geral do Estado – Procuradoria Geral do Estado; no Despacho GS-5993/2016, datado de 9 de junho de 2016, do Secretário de Estado da Saúde de São Paulo; no Ofício Circular GS 08/2016, datado de 14 de junho de 2016, do Secretário de Estado da Saúde de São Paulo; na proposta apresentada pelo Comitê Executivo, aprovada pelo Comitê Deliberativo, ambos constituídos pela Resolução 01/2022 do Conselho Deliberativo
aprovada na 3.160ª sessão, realizada em 5 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 13 de abril de 2022,
RESOLVE:
Artigo 1º – Realizar a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde, nos termos da Lei Complementar 846, de 4 de junho de 1998, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) para gerenciar a Divisão Hospital Auxiliar de Cotoxó, integrante do Departamento de Unidades Descentralizadas do HCFMUSP, denominada como HCFMUSP-Perdizes, conforme decisão do Conselho Deliberativo do HCFMUSP na 3.158ª Sessão de 8 de março de 2022, situada à Rua Cotoxó, 1.142, Perdizes, CEP 05021-001, São Paulo, SP, manifestem seu intento ao Superintendente da Autarquia Especial, por escrito, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação desta Portaria.
§ 1º – A manifestação de interesse deverá ser protocolada no Serviço de Comunicações Administrativas, na Rua Doutor Ovídio Pires de Campos, 225 -Prédio da Administração, 3º andar, Cerqueira César, São Paulo, SP.
§ 2º -Da manifestação de interesse deverá constar nome e meios de contato (telefone e e-mail) de um(a) responsável pela Organização Social de Saúde, o(a) qual poderá vir a ser contatado(a) para assuntos e informações referentes a esta convocação pública
Artigo 2º -Contrato de Gestão a que se refere o artigo 1º desta Portaria terá por objeto discriminar as atribuições, responsabilidades e obrigações das partes na operacionalização da gestão do HCFMUSP-Perdizes, compreendendo ações de ensino, pesquisa e prestação de assistência à saúde, bem como a sistemática econômico-financeira da gestão.
Artigo 3º -As Organizações Sociais de Saúde interessadas em firmar Contrato de Gestão para gerenciar o HCFMUSP – Perdizes, deverão apresentar à Superintendência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da manifestação de sua intenção, conforme disposto no artigo 1º desta Portaria, um Plano Operacional que contemple no mínimo:
I – Discriminação das ações de ensino, pesquisa e prestação de serviços de saúde a serem oferecidos à população pelo HCFMUSP-Perdizes;
II – Sistemática econômico-financeira para a operacionalização do conjunto das ações de ensino, pesquisa e prestação de serviços de saúde proposto para o HCFMUSP-Perdizes.
§ 1º – O Plano Operacional deverá ser entregue no prazo previsto neste artigo, no Núcleo de Infraestrutura e Logística da Superintendência do HCFMUSP, na Rua Doutor Ovídio Pires de Campos, 225 – Prédio da Administração, 2º andar, Cerqueira César, São Paulo, SP.
§ 2º – Serão fornecidas às instituições que manifestem seu interesse, no prazo previsto no artigo 1º, as Diretrizes de Ensino, Pesquisa e Assistência 2022, que contemplam os requisitos e condicionantes e os dados estruturais e de necessidades de ações e serviços referentes ao HCFMUSP -Perdizes que deverão ser utilizados pelas instituições para elaboração do Plano Operacional.
§ 3º – As instituições que manifestem interesse poderão solicitar ao Núcleo de Infraestrutura e Logística da Superintendência do HCFMUSP, na Rua Doutor Ovídio Pires de Campos, 225, Prédio da Administração, 2º andar, Cerqueira César, São Paulo, SP, das 8h às 16h, agendamento de visitas técnicas ao HCFMUSP--Perdizes para subsidiar a elaboração do Plano Operacional.
§ 4º – O Plano Operacional deverá ser apresentado impresso e deverá obrigatoriamente incluir, como parte integrante do Plano, o conjunto de planilhas fornecido pelo HCFMUSP, em Microsoft Excel ou arquivo compatível, adequadamente preenchidas. O referido Plano Operacional e o conjunto de
planilhas preenchidas deverão também ser apresentados em meio eletrônico (CD-ROM ou outra forma de mídia) na mesma oportunidade.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial 12 de maio de 2022 pág 81
Portaria do Superintendente
O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 55 do Decreto nº. 59.824 de 26.11.2013 e considerando:
* A necessidade de conciliar as diretrizes e a execução do ensino, da pesquisa, da assistência e da inovação, pilares fundantes do HCFMUSP, nas novas instalações do Complexo Hospitalar de Cotoxó;
* A representatividade institucional, com base nas determinações da Administração Superior do HCFMUSP;
* A conclusão da obra de construção do novo Complexo Hospitalar de Cotoxó, prevista para maio de 2022,
RESOLVE, constituir GRUPO DE TRABALHO para a elaboração do Plano Assistencial e do Anexo Técnico (Descrição de Serviços) referentes ao Edital de Chamamento Público para a contratação de Organização Social de Saúde, visando regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no Complexo Hospitalar de Cotoxó, unidade integrante do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, e, para tanto, DESIGNA:
* ANA LUCIA REGO FLEURY DE CAMARGO, matrícula nº. 43.049, RG nº. 20.075.097-5
Representante da Diretoria Clínica e da Superintendência;
* ANNA MIETHKE MORAIS, matrícula nº. 55.824, RG nº. 30.604.303-8
Representante da Diretoria Clínica;
* MARIA BEATRIZ DE MOLITERNO PERONDI, matrícula nº. 40.795, RG nº. 16.679.231
Representante da Diretoria Clínica;
* SOLANGE REGINA GIGLIOLI FUSCO, matrícula nº. 29.825, RG nº. 13.793.300
Representante da Diretoria Clínica;
* Wagner Farid Gattaz, RG nº. 46.189.294
Representante do Conselho Deliberativo;
* CRISTIANE PINTO CARMELLO, RG nº. 21.461.922-9
Representante da Superintendência;
* JOSE ABI KARAM, matrícula nº. 34.445, RG nº. 10.753.717
Representante da Superintendência;
* EDUARDO DA SILVA SANTOCCHI, matrícula nº. 56.295, RG nº. 25.845.464-7
Representante da Superintendência.
O Grupo deverá apresentar a versão final do documento, para a devida aprovação do Conselho Deliberativo do HCFMUSP, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação desta Portaria.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HCFMUSP-EXP-2022/00764.
Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 pág 53
