A Perícia Médica previdenciária e a Epilepsia

É uma doença que pode ser considerada como incapacitante, pois pode limitar as atividades essenciais da vida de um indivíduo (tais como: interagir em sociedade, pensar, cuidar de si, aprender, trabalhar, dormir, andar etc.).

Pensando nisso, optei por escrever este artigo completo sobre o assunto A Perícia Médica Previdenciária e a Epilepsia, objetivando que você compreenda até onde a doença pode interferir ou não na capacidade de trabalho do seu cliente.

É um conteúdo aprofundado, mas explicado de um jeito descomplicado e fácil de entender. Garanto que será um “divisor de águas”.

Entenda como a Epilepsia afeta a sociedade

Conforme a OMS (Organização Mundial de Saúde), há cerca de 50 milhões de indivíduos no mundo que padecem de epilepsia, ocorrendo que 25% são mulheres em idade fértil e 40 milhões de pessoas vivem em países que estão em desenvolvimento.

Tendo em vista esses números, é visível notar que a doença guarda relação com os países em desenvolvimento, uma vez que ela possui menos ocorrência em países desenvolvidos.

É possível que exista uma relação envolvendo o aspecto social de cada país, por exemplo, renda, alimentação, entre outros. Além da própria relação genética.

A enfermidade em estudo é uma condição neurológica bem comum e alcança aproximadamente três milhões de brasileiros.

Provavelmente você, advogado especialista em direito previdenciário, irá atender algum indivíduo portador de epilepsia pelo menos uma vez na vida, em razão do grande número de enfermos.

Sempre oriento que meus alunos decidam em qual nicho vão atuar, visto que um advogado generalista conhece quase nada de quase tudo. Por sua vez, um advogado especialista é o que possui conhecimento de quase tudo de um assunto bem específico.

Saber a respeito dos desafios passados pelos segurados que padecem de epilepsia, pode lhe auxiliar a implementar esse como seu nicho de atuação. Relembrando: existem três milhões de pacientes com a enfermidade apenas em nosso país.

Existem formas de obter clientes através da internet, bem como realizar parcerias com outros colegas. Também é válido estar presente na mídia, pois um bom advogado necessita ser “farol”.

Ademais, a epilepsia é um dos mais relevantes motivos neurológicos de afastamento do labor, possuindo um impacto econômico e social na sociedade e alcançando adultos na fase produtiva, tendo interferência em sua capacidade laborativa.

Tanto o desemprego quanto o subemprego são frequentes entre as pessoas com epilepsia, sendo resultado da resistência do empregador em contratá-los.

Ademais, cerca de 50% dos pacientes com epilepsia possuem dificuldades em encontrar um emprego.

Também merece destaque a questão de que é obrigação de toda empresa fazer o exame de admissão em seus empregados, uma vez que é por meio dele que a empresa, através da medicina ocupacional, ficará consciente das doenças que o futuro trabalhador possui e se essas podem impactar na função a que se deseja inserir o candidato a vaga.

Assim, sobre a admissão da pessoa epiléptica, a empresa precisa levar em consideração se a vaga pode lhe gerar algum tipo de risco.

Se existir risco, é necessário reconsiderar a contratação (por exemplo: caso o trabalho seja em altura), tendo em que vista que, ao admitir um funcionário, a empresa é considerada como responsável se ocorrer acidente.

Foram registradas cerca de 891.182 ações trabalhistas apenas em 2021 e várias empresas tendem a falir em virtude do valor alto das condenações, conforme reportagem veiculada no site CNN Brasil. Assim, é preciso tomar cuidado.

“E como posso ser bem sucedido através de minha advocacia se não for advogado do reclamante, Dr. Marcelo?”

Como mencionei, ao admitir uma pessoa epiléptica, a empresa tem uma responsabilidade muito grande caso a sua função tenha riscos, uma vez que o indivíduo pode acabar sofrendo um acidente de trabalho e a empresa acabar tendo que custear a indenização.

Desse modo, seria melhor a empresa respeitar a lei trabalhista no momento de admitir a pessoa com epilepsia e tomar todo o cuidado necessário no procedimento da contratação.

Desse modo, é possível que você, advogado, atue de maneira preventiva para empresas, precavendo a respeito da importância da realização dos exames para admissão, sendo possível conseguir honorários antecipadamente.

Observe que existem oportunidades, sendo necessário que você as enxergue e, o mais relevante: trabalhe para concretizá-las!

A Epilepsia e os benefícios por incapacidade

Existem três milhões de indivíduos portadores de epilepsia em nosso país, como mencionei antes.

Infelizmente, não achei dados da autarquia previdenciária a respeito do número de benefícios previdenciários deferidos para esses segurados. Contudo, em razão da minha experiência, penso que a quantidade de pedidos negados é muito grande.

“Dr. Marcelo, quais são os benefícios que o cliente portador de epilepsia tem direito?”

Primeiramente, ele poderá ter direito ao benefício assistencial de prestação continuada. Porém, a autarquia federal tende a indeferir esse tipo de pedido e o segurado acaba por conseguir somente através da via judicial (existe jurisprudência nesse sentido).

É necessário analisar o termo biopsicossocial, isto é, dar importância aos estigmas, a dificuldade no ingresso do mercado de trabalho etc.

Contudo, observe: os pedidos judiciais necessitam apresentar fundamentação com base em laudos médicos completos e que realmente demonstrem a incapacidade para o labor e a situação de risco para sociedade.

Existe também a possibilidade de a aposentadoria da pessoa com deficiência, a depender do grau dos sintomas da enfermidade e caso o cliente preencha todas as condições da autarquia previdenciária, assim como prove que apresentava a deficiência no decorrer de todo o tempo de trabalho.

É muito complicado obter a concessão (inclusive, judicialmente). Contudo, acho que é válido pelo menos o advogado examinar essa possibilidade.

Ademais, a pessoa epiléptica pode buscar a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. Vejo que, em relação a isso, não existem grandes mistérios.

Finalmente, há como obter a concessão do auxílio-acidente, o que é uma das situações mais frequentes, mas não por conta da doença em si, mas das consequências desta.

Observe o exemplo: um indivíduo possui uma crise de epilepsia no momento em que dirige e sofre um acidente, ocasionando a perda da mão. Certamente, houve uma sequela que reduziu a capacidade laboral, possuindo a epilepsia como causa do acidente.

Fatores de risco ocupacionais

Não existe uma correlação entre o labor e a epilepsia, exceto nos acidentes de trabalho.

Assim, certas profissões são tidas como impróprias para indivíduos portadores de epilepsia, em razão de suas características. Por exemplo:

• Operadores de máquinas industriais;
• Taxistas;
• Pilotos de aeronaves;
• Salva-vidas e bombeiros;
• Paraquedistas;
• Policiais;
• Trabalhadores que trabalham em locais altos (pintores, limpadores de fachadas etc.);
• Motoristas de caminhão;
• Mergulhadores.

Note que estas profissões são tidas como arriscadas, seja para o indivíduo com epilepsia, bem como para os demais, o que eu denomino de conceito estendido de incapacidade laborativa.

Possui previsão no manual de perícia médica o que denominamos de conceito estendido: que fala que a incapacidade laboral está caracterizada se, ao continuar ou voltar ao trabalho, a pessoa poder apresentar risco de piora de sua enfermidade ou risco de vida para si ou para outras pessoas.

Desse modo, é válido sempre examinar o caso com cuidado, uma vez que, por mais que o indivíduo esteja bem e tratando com médico, ele pode ser enquadrado no conceito estendido de incapacidade para o labor.

Finalizando, saiba que as crises que possam comprometer a consciência são as que mais causam interferência na vida profissional desses indivíduos.

No ano de 2018, aconteceu um acidente em Copacabana em que um homem foi acometido por uma crise epiléptica e acabou atropelando dezoito pessoas e ocasionou a morte de um bebê!

Além disso, é válido advertir seus clientes que foram diagnosticados com epilepsia sobre a necessidade de comunicar sua condição no exame de aptidão física e mental a que é submetido no processo para tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação.